Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Regula o transporte terrestre, rodoviário e ferroviário, de mercadorias perigosas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2006/90/CE, da Comissão, de 3 de Novembro, e a Directiva n.º 2008/68/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de Setembro
Resíduos
Portaria n.º 228/2010, de 22 de Abril- Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro.
Portaria n.º 228/2010, de 22 de Abril - Define o logótipo para uso por parte das entidades gestoras das plataformas de negociações no âmbito do mercado organizado de resíduos.
Despacho nº 6844/2010, de 19 de Abril (2ª série), do Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente -Redução do valor da taxa de registo no SIRAPA aos aderentes a uma plataforma de negociação autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente.
Despacho nº 6839/2010, de 19 de Abril (2ª série), dos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Prorrogação da licença concedida à VALORCAR - Sociedade de Gestão de Veículos em Fim de Vida, Lda.
Portaria nº 228/2010, de 22 de Abril - Define o logótipo para uso por parte das entidades gestoras das plataformas de negociações no âmbito do mercado organizado de resíduos. Despacho nº 7807/2010, de 4 de Maio (2ª série), dos Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e do Ambiente e do Ordenamento do Território - Aprova a tabela de valores das prestações financeiras a que se refere o nº 1 da cláusula 6ª da licença da AMB3E - Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos a vigorar para o biénio de 2010-2011.
Decreto-Lei nº 23/2010, de 25 de Março - Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro.
Energia
Decreto-Lei nº 23/2010, de 25 de Março - Estabelece o regime jurídico e remuneratório aplicável à energia eléctrica e mecânica e de calor útil produzidos em cogeração, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva nº 2004/8/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de Fevereiro.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2010, de 15 de Abril- Aprova a Estratégia Nacional para a Energia 2020.
Qualidade do Ar
Decreto-Lei nº 30/2010, de 8 de Abril
Quinta alteração ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, aprovado pelo Decreto-Lei nº 233/2004, de 14 de Dezembro, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva 2009/29/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril.
Resolução do Conselho de Ministros nº 24/2010, de 1 de Abril Aprova a Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas. Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Abril.
2010/26/UE - Directiva da Comissão, de 31 de Março de 2010, que altera a Directiva 97/68/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes a medidas contra a emissão de poluentes gasosos e de partículas pelos motores de combustão interna a instalar em máquinas móveis não rodoviárias.
JO L86 2010-4-01
2010/C 79/03 - Parecer do Comité das Regiões sobre o Livro Branco: Adaptação às alterações climáticas: para um quadro de acção europeu.
JO C79 2010-327
Qualidade da água
Despacho n.º 6127/2010, de 7 de Abril Determina a elaboração do Plano Nacional da Água 2010 (PNA 2010)
Decreto-Lei nº 41/2010, de 29 de Abril - Cria o sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Noroeste e constitui a sociedade Águas do Noroeste, S. A., em substituição do sistema multimunicipal de captação, tratamento e abastecimento de água do norte da área do Grande Porto, do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Minho-Lima e do sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento do Vale do Ave.
Substâncias Perigosas
Regulamento (UE) nº 276/2010 da Comissão, de 31 de Março, que altera o Regulamento (CE) nº 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de produtos químicos (REACH), no que respeita ao anexo XVII (diclorometano, petróleo de iluminação e líquido de acendalha para grelhadores e compostos organoestânicos). JO L86 2010-4-01
Higiene e Segurança no Trabalho
Portaria n.º 255/2010 de 5 de Maio Aprova o modelo do requerimento de autorização de serviço comum, de serviço externo e de dispensa de serviço interno de segurança e saúde no trabalho, bem como os termos em que o requerimento deve ser instruído.
Decreto-Lei n.º 47/2010 de 10 de Maio Estabelece um regime transitório de actualização das pensões de acidentes de trabalho, para o ano de 2010, de 1,25 %
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